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2. O que é proibido sem autorização por escrito
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Usar robôs, raspadores (scrapers) ou ferramentas de inteligência artificial para coletar, mapear ou reproduzir o conteúdo, inclusive para treinar modelos.
Criar produtos ou serviços derivados ou concorrentes a partir deste material.
3. Consequências
O uso não autorizado sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas em lei, incluindo indenização.